Como abrir uma empresa em Portugal: custos e obrigações

Publicado em

Quer brevemente abrir uma empresa em Portugal ou abriu uma recentemente, mas tem dúvidas sobre quais os custos e obrigações que deve cumprir todos os anos? Está no local certo para descobrir aquilo que precisa para ter sucesso com a sua empresa.

Antes de abrir uma empresa é fundamental saber quais os tipos de empresa que pode criar e quais são os custos que estão implícitos em todo o processo.

Diferentes Tipos de Empresas 

Antes de dar início ao empreendedorismo empresarial deve conhecer quais as diferentes opções que existem em Portugal para conseguir escolher a mais vantajosa para o seu tipo de negócio. 

Singular:

  • Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada – constituída apenas por uma pessoa singular, sendo esse o titular. Neste tipo de empresa permanece uma separação entre o património pessoal e o da empresa.
  • Empresário em Nome Individual – não é necessário nenhum capital social mínimo para dar início à atividade, uma vez que responde pelas dívidas da empresa.
  • Sociedade Unipessoal por Quotas – formada por um único sócio que dispõe de todo o capital e retém na sua posse o controlo da empresa. O património pessoal não atende pelas dívidas da empresa.

Empresa Coletiva:

  • Sociedade Anónima – geralmente, o número mínimo de sócios são cinco, com exceção de ser o sócio ser uma sociedade. A responsabilidade depende do valor de cada ação.
  • Sociedade por Quotas – constituída no mínimo por dois sócios que dispõem de responsabilidades limitadas e o capital da sociedade atende às dívidas do negócio.
  • Nome Coletivo – sociedade constituída no mínimo por dois sócios, a responsabilidade compreende o valor das entradas e os bens que reúnem o património pessoal.
  • Sociedade Cooperativa – cooperativa de 1º grau constitui-se por três membros, caso seja uma cooperativa de 2º grau possui dois membros. Esta sociedade é instituída sem fins lucrativos.
  • Sociedade em Comandita – composta por sócios de responsabilidade limitada e sócios de responsabilidade ilimitada, que constituem a direção e a gestão da mesma. 

Qual o Valor de Abrir uma Empresa em Portugal

No ato de constituição da empresa é necessário pagar um valor de 360 €. Neste valor estão incluídas as publicações relacionadas à constituição da sociedade e o registo comercial.

Após feito o pagamento terá acesso ao código da Certidão Permanente de Registo Comercial, sendo esta válida por 3 meses, e ao código de acesso ao cartão eletrónico. Além disso, fica também com acesso ao número da segurança social. 

Quais as Obrigações e Prazos a Cumprir

Assim que proceder à constituição indique qual o contabilista (TOC) da sua empresa ou poderá escolher um profissional disponível na lista que irá validar a Declaração de Início de Atividade. Esta declaração terá de ser entregue nas Finanças, no prazo de 15 dias após a data de constituição da sociedade. Possui ainda 5 dias úteis após esta data para proceder ao depósito do capital social. Além disso, dispõe de 30 dias para solicitar o Registo Central do Beneficiário Efetivo.

 

Custos e Obrigações Fiscais Importantes

Pagamento por Conta

Este pagamento é apenas destinado a empresas que obtiveram lucro no ano anterior e receberam IRC. De modo que, são obrigações de entidades que empreendem a título principal (de natureza industrial, agrícola ou comercial), o volume de negócios pode variar mediante:

  1. Igual ou inferior a 500.000 €, representam 80% do IRC pago no ano anterior, do qual são abatidas nas retenções realizadas.
  2. Igual ou superior a 500.000 €, representam 95% do IRC pago no ano anterior, do qual são abatidas nas retenções realizadas.

Pagamento Especial por Conta (PEC)

Este é um pagamento de IRC adiantado abatido à coleta do IRC relativo ao mesmo ano. A este pagamento estão obrigados os sujeitos passivos agregados no regime normal do IRC. 

Declaração Modelo 22

Anualmente, tem de declarar o volume de negócios da empresa às Finanças, para serem processadas as regularizações e deduções indispensáveis. O valor do imposto a pagar ou a receber de IRC é estabelecido todos os anos de acordo com os rendimentos declarados a partir deste modelo.  

Outros Impostos

Em Portugal, existem alguns custos e obrigações referentes a impostos, nomeadamente o IRC (Imposto de Rendimento sobre Pessoas Coletivas), IRS (Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares), a TSU (Taxa Social Única) e, em atividades de compra e venda, o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Além desses, poderão ser acrescidos o Imposto de Selo, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o ISV (Imposto sobre Veículos) e o IUC (Imposto Único de Circulação).

 

 

Tags: , ,


Quem leu este artigo também leu

Já conhece os serviços de contabilidade em Torres Vedras da Napconta?

Saber Mais
Vantagens de um contabilista credenciado

contabilista credenciado
Saber Mais
Obrigações fiscais das empresas

Obrigações fiscais das empresas
Saber Mais